QUEM SÃO “OS Foras da
Lei” em LARANJEIRAS?
Gildo Alves Bezerra
É uma vergonha perceber que o
Município de Laranjeiras, um dos mais ricos do Estado de Sergipe, é o único que
quebrou a carreira dos profissionais do magistério e desrespeita a nossa CONSTITUIÇÃO
FEDERAL (ART. - 206 que se refere
aos princípios do ensino: desrespeita ao item V-VALORIZAÇÂO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÂO
ESCOLAR e o item VIII- PISO SALARIAL
PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÂO ESCOLAR PÚBLICA), a
Lei do Piso (ART- 2º referente a
definição do profissional da educação: desrespeita ao § 2º- POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁ SICA
ENTENDEM-SE AQUELES QUE DESENPENHAM AS ATIVIDADES DE DOCÊNCIA OU AS DE SUPORTE
PEDAGÒGICO À DOCÊNCIA e ART. 6º A
UNIÃO, OS ESTADADOS, o DISTRITO FEDERAL e OS MUNICÍPIOS DEVERÃO ELABORAR OU
ADEQUAR SEUS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2009), a LDB (art. 61º CONSIDERAM-SE
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA OS QUE NELA ESTANDO EM EFETIVO EXERCÍCIO
E TENDO SIDO FORMADOS EM CURSOS RECONHECIDOS – I PROFESSORES HABILITADOS EM
NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO) e também a lei municipal, 23/2009 (art. 29-Fica
assegurado nos termos da Constituição Federal revisão geral anual da
remuneração dos profissionais do Magistério público do Município de Laranjeiras
sempre na mesma data de janeiro e sem distinção de índices). Como os
administradores de Laranjeiras não percebem que eles apresentam um atestado de
insapiência ou querem achar que somos nós que não entendemos o que significa
“sem distinção de índices”? Prefeita e vereadores vocês devem respeitar o
Estado Democrático de Direito ou seguir a vontade pessoal de vocês?
Todo esse cenário dos "foras
da lei": Prefeita Ione Sobral; Vereadores: Mauro, Ceiça, Carmem, Luciano e
Brasilina. Cabem as seguintes perguntas: Qual o respeito que essas pessoas têm
com a educação e com a população de Laranjeiras, Esses Ditadores sabem que a
educação é fundamental no desenvolvimento Econômico-social dos filhos dos
trabalhadores do município? Ou é sua origem latifundiária é que determina a
forma e o conteúdo de como administrar Laranjeiras, Dizem que é
"Laranjeiras da gente"? Mas, Qual é o conceito que a prefeita e
supracidos vereadores têm de gente? Será que é para a população não perceber a
injustiça e a exclusão social presente principalmente entre os afrodescendentes
que a educação não é priorizada em Laranjeiras?
Nem direito a memória os
afrodescendentes tem. VISTO QUE, NÃO SE CRIA AS CONDIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DA
LEI FEDERAL 10639/2003. POR QUE SERÁ? Veja o que Diz a LDB “Art. 26-A. Nos
estabelecimento de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados,
torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e
indígena”. Vejam torna-se obrigatório o estudo dessas temáticas com a palavra
os gestores e vereadores para explicar o porquê isso não acontece em nossa
cidade. “Mas, a memória coletiva é não somente uma conquista, é também um
instrumento e um objeto de poder”, Le Goff. Então, Percebam porque a prefeita e
os cinco vereadores não valorizam os profissionais do magistério com o
pagamento do piso salarial nacional e com a implementação de política de
formação continuada para os professores algo fundamental visando uma educação
de qualidade social.
A educação merece respeito. E o
respeito inicial a educação é pondo em prática as leis do nosso país. Mas, Isso
em Laranjeiras do patrimonialismo é pedir demais! Aqui são famílias de donos de
terras que revezam no poder.
Então, Como comemorar 180 de
independência da cidade neste cenário de injustiça e desrespeito ao um direito
fundamental para o desenvolvimento da população que é a educação? A educação
não pode ser vista como gasto, como pensam
os conservadores e sim como investimento social, como pensam aqueles que desejam
uma sociedade justa e igualitária. Para não serem “foras da lei” o respeito ao
Estado democrático de direito deve ser o princípio a ser seguido por
administradores (Presidente, governadores e prefeitos) e legisladores (Senadores,
deputados e vereadores). Mas, isso em Laranjeiras parece que é exigir demais! Por
que será que a prefeita Ione Sobral e os vereadores citados anteriormente não
querem o cumprimento de nossa Constituição Federal, que diz no “art.206. O
ensino será ministrado com base nos seguintes princípios... VIII – Piso salarial profissional nacional para os
profissionais da educação pública, nos termos de lei federal”?
Vejam o que nos dizem Nelson
Mandela e Paulo Freire e a partir das reflexões do líder Negro e do lutador por
uma educação libertadora tire suas conclusões. Mandela nos diz “A Educação e o
ensino são as armas que podes usar para mudar o mundo.”
Agora vamos observar o que nos
diz Paulo freire “... A luta em favor do respeito
aos educadores e à educação
inclui que a briga por salários menos imorais é um dever
irrecusável e não só um
direito deles. A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua
dignidade deve ser entendida como um momento de sua
prática docente, enquanto prática ética, não é algo que vem de fora da
atividade docente, mas algo que dela faz parte.”.
População de Laranjeiras ser
Profissional do Magistério Público de nossa cidade é abrir mão de nossos
direitos como querem a Prefeita IONE SOBRAL e os vereadores: MAURO, CARMEM,
CEIÇA, LUCIANO e BRASiLINA? Será que essas pessoas que deveriam agir em pró de
uma educação de qualidade social para melhorar as condições de vida da
população de nossa cidade se realmente desejassem uma “LARANJEIRAS DA GENTE”
sabem o significado dos termos a seguir “...Revisão geral anual da remuneração
dos profissionais do Magistério Público de Laranjeiras”... “e sem distinção de
indicies”?
Todo esse cenário, que os políticos
citados de Laranjeiras, teimam
em manter é por que eles entendem a educação
como gasto e não como investimento social! E também não se preocupam em
respeitarem o Estado Democrático de Direito. Pensem que “A sociedade que não
valoriza seus professores se torna egoísta, selvagem, sem valores e sem
conhecimento... e pior desumana!”. É ASSIM QUE ELES PENSAM QUE DEVE SER “LARANJEIRAS
DA GENTE”?
