Por
um projeto democrático-popular de sociedade
Gildo Alves Bezerra
Não há como construir uma sociedade
livre, justa e solidária sem uma educação republicana, pautada pela construção
da autonomia, pela inclusão e pelo respeito à diversidade. Fazem mister essas
reflexões, principalmente, no momento que estamos preste a aprovar os planos
estaduais e municipais de educação. Então, apresentaremos alguns recortes de
elaborações oficiais e de teóricos para a construção do que se denomina como
educação para as relações etnicorraciais.
Autoras e autores demonstram, a partir
de suas pesquisas e produções, que o racismo tem sido reprodutor de
desigualdades sociais na sociedade e que a base dessa reprodução tem uma força
muito grande na infância. Então, jamais devemos pensar na elaboração do Planos
Estaduais e Municipais de Educação sem levar em conta essa questão. Caso
contrário, estaremos sendo coniventes com o Racismo Institucional através da
educação.
Mas, para revertermos o quadro de Racismo
institucional tão presente na educação e para democratizar a educação, é
preciso mobilizar toda a sociedade.
Essa mobilização deve-se ao MEC, por
intermédio Secad e de outras secretarias, tem a missão de promover a união de
esforços com os governos estaduais e municipais, ONGs, movimentos sociais,
sindicatos, associações profissionais, instituições de pesquisa, contando com a
colaboração de organismos internacionais, para ampliar o acesso, garantir a
permanência e contribuir para o aprimoramento de práticas e valores que
respeitem, reconheçam adequadamente e privilegiem a diversidade de experiências
étnico-raciais nos sistemas de ensino.
§2º Os Processo de
elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal
e dos municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da
comunidade educacional e da sociedade civil. (artigo 8º da lei nº13. 005/2014).
Faz necessário a ampliação no campo das
políticas públicas, das produções cientificas e das práticas na educação
escolar. O conhecimento sobre a cultura e história africana, afro-brasileira e
indígena e a abordagem fundamentada adequada com a valorização do protagonismo
negro e indígena e seus repertórios culturais: africanidades e ameríndias na história da humanidade, do Brasil e
em suas regiões podem contribuir
para a construção do que se denominou como Educação para as Relações
Etnicorraciais. Educação essa que preconiza a valorização equânime (igual) de
todos os povos e suas ancestralidades na construção das sociedades. Visto que,
a forma como as crianças negras e indígenas têm sido tratadas na educação
escolar contribui para o fracasso escolar, o que se torna elemento de
reprodução da desigualdade.
Assim, o racismo no Brasil tem o resquício
da escravidão e suas estratégias ideológicas de justificação, mas a estratégia
de reprodução que perdura pela ausência
de políticas públicas de combate e de promoção da equidade (igualdade) para os
povos negros e indígenas. E se reproduz até a atualidade nos diversos meios e instrumentos sociais, tais
como pela mídia (A negação do Brasil), pela indústria de brinquedos,
cosméticos, pela ausência ou deturpação de imagens na propaganda, no mundo da
moda, na televisão (A negação do Brasil), nas músicas, no material didático,
entre outros meios.
Em 2001 tivemos, A conferência de Durban,
que tratou de um amplo leque de temas, entre os quais vale destacar a avaliação dos avanços na luta contra o
racismo, na luta contra a discriminação racial e as formas correlatas de
discriminação; a avaliação dos obstáculos que impedem esse avanço em diversos
contextos; bem como a sugestão de medidas de combate às expressões de racismo e
intolerâncias.
Após Durban, no caso brasileiro, um dos aspectos
para o equacionamento da questão social na agenda do governo federal é a
implementação de políticas públicas para a eliminação das desvantagens raciais,
de que o grupo afrodescendente padece, e, ao mesmo tempo, a possibilidade de
cumprir parte importante das recomendações da conferência para os Estados
Nacionais e organismos internacionais.
Então, é neste contexto a criação da lei
10.639/03 e da lei 11.645/08, que modificam a lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional – LDB, tornando obrigatório o ensino da história e cultura
africana, afro-brasileira e indígena nos currículos escolares são frutos das
lutas políticas construídas pelos Movimentos Sociais Negros e indígenas e que
para se consolidar na prática pedagógica necessita da consolidação de
compromisso por parte de diversas instancias da sociedade, a saber Estado,
Sociedade Civil e, especialmente da formação compromissada dos sujeitos do
cotidiano escolar, A luta é por reconhecimento da participação ativa dos povos
africano, indígenas e seus descendentes no Brasil para formação sócio-histórica
e cultural brasileira.
Faz mister assim, considerar que o
reconhecimento da história e cultura africanas, afro-brasileiras e indígenas é
condição para a redução das desigualdades e consequentemente o fortalecimento
da igualdade. Essa é a contribuição da educação para as relações etnicorraciais
para a verdadeira democratização de nossa sociedade.
O interesse pela questão racial negra,
quando existiu, foi primeiro comprometido
com a idéia de caldeamento/assimilação que serviu de base à ideologia do
branqueamento físico e cultural da nação por meio da imigração européia. Em
segundo momento, o mito da democracia
racial deu base para a construção do discurso da unidade entre brancos,
negros e índios, que encobriu as hierarquias e as discriminações constitutivas
das relações entre brancos e não-brancos. Após
os anos 50, o problema racial aparece como tema menor da chamada questão
social, explicado na chave do conflito social e político entre as classes
O processo de redemocratização em curso marca uma mudança significativa no
tratamento da questão, agora étnoco-racial
negra com o ressurgimento de
reivindicações a partir de um movimento negro organizado nas principais áreas
urbanas do país. É desse período a publicação de trabalhos acadêmicos que
questionavam, entre outros problemas, a
existência de uma associação imediata e direta entre preconceito e escravidão, como
legado histórico e mostravam como a discriminação racial era plenamente
compatível com a ordem capitalista industrial. Apontavam também que os indicadores de renda e educacionais de pretos e
pardos eram similares, permitindo o agrupamento desses dois segmentos em
uma única categoria de análise “negro”, que passou a ser assumida nas políticas
públicas.
Os questionamentos são sobre a própria
atuação do Estado, em seus diferentes níveis, a partir de uma revisão ampla da
forma como os negros apareciam e, ainda hoje, aparecem retratados na história
do Brasil. Princípios que servem também para a visão sobre os indígenas no
país. Então, coube questionar desde a
imagem presente nos livros didáticos, passando
pelos termos pejorativos usados nos
textos e chegando aos conteúdos
ministrados nos cursos de formação de professores. De forma mais ampla, os
questionamentos se dirigem à necessidade
de mudança radical na estrutura curricular dos cursos em todos os níveis,
modalidades e etapas do ensino que desconsideram ou simplesmente omitem a
participação africana, afro-brasileiras e indígenas na construção do
conhecimento em diferentes áreas das ciências.
Então, promover a igualdade vale mais do
que combater a discriminação. Promover a igualdade significa que o Estado deve
agir preventivamente, positivamente, adotando todas as medidas para que a
igualdade jurídica se traduza em igualdade na prática; igualdade de
oportunidades e de tratamento.
Mas, sem
orçamento, política pública é mera intenção. Logo, O Estatuto da Igualdade
Racial prevê que os orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
devem separar recursos para os programas e ações de promoção da igualdade.
Percebemos que se trata de uma regra fundamental
e da maior importância porque política pública não pode ser reduzida a
declarações nem aprovações de leis. A execução da política pública requer formulação, planejamento, execução e
monitoramento.
Portanto, ao planejar
políticas públicas, em qualquer área de atuação, o gestor tem obrigação de
destinar parte dos recursos à promoção da igualdade racial; Por outro lado, as
organizações sociais têm a obrigação de acompanhar os debates sobre planos
plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias anuais, visando assegurar a
inclusão de programas de promoção da igualdade.
Logo, fazem necessárias essas e outras reflexões,
principalmente, no momento que estamos preste a aprovar os planos estaduais e
municipais de educação. Devemos promover a valorização e o reconhecimento da
diversidade étnico-racial na educação brasileira a partir do enfrentamento
estratégico de culturas e práticas discriminatórias e racistas
institucionalizadas no cotidiano das escolas e nos sistemas de ensino que
excluem e penalizam crianças, jovens e adultos negros e indígenas e comprometem
a garantia do direito à educação de todos e todas.
“A
Educação é a arma
Mais
poderosa que você
Pode
usar para mudar
O
Mundo”.
Nelson
Mandela
