Educação igualitária
A promoção da igualdade racial na educação
escolar tem dois pilares principais; na educação básica (infantil, fundamental
e médio), o projeto pedagógico deve valorizar a diversidade étnico-racial e
tratar com igualdade a herança civilizatória, a história e cultura negras.
No acesso à educação superior, o Estatuto
reafima a importância da adoção de programas de inclusão de jovens negros, a
exemplo do ProUni - Programa Universidade para Todos e das medidas adotadas em
dezenas de universidades e faculdades brasileiras.
A formação docente deve ser orientada por
princípios de igualdade, tolerância e respeito à diversidade étnico-racial.
Ao Estado, cabe produzir materiais didático-escolares,
subsidiar a formação inicial e continuada de professores, financiar estudos e
pesquisas e orientar os sistemas de ensino na implementação de políticas
educacionais igualitárias.
Está previsto ainda o apoio a ações
educacionais desenvolvidas por entidades da sociedade civil, bem como a
participação de pesquisadores e representantes do Movimento Negro nos fóruns de
deliberação da política educacional.
À educação igualitária, cabe contribuir
para a formação de cidadãos que valorem positivamente a diversidade humana e
assumam a igualdade racial como um ideário ético e social.
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