Racismo institucional em Laranjeiras?

Laranjeiras (2003-2013): Mais dez anos de racismo?

Gildo Alves Bezerra

       As leis federais nº. 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), projetam um empreendimento grandioso. Sua dimensão não é dada pelos números que conformam o sistema educacional brasileiro, mas pela natureza do desafio: Alterar visões de mundo, redimensionar a memória coletiva, criticar mitos, enfrentar preconceitos e educar assegurando o princípio da igualdade racial.

      Percebemos ser fundamental a discussão apresentada no livro “Discriminação Racial nas Escolas - Entre a Lei e as Práticas Sociais”. Este livro demonstra que a discriminação racial na educação não acontece na relação entre professor versus aluno. Mas, entre o Estado e uma parcela significativa da população brasileira.  Ressalta que tão ou mais importante do que punir comportamentos individuais, necessitamos de políticas públicas, políticas educacionais que assegurem eficácia ao princípio da igualdade racial.

      Entretanto, o alcance do escopo das leis exige, como se vê, o domínio tanto dos saberes acadêmicos necessários à compreensão dos processos históricos africanos e indígenas quanto sobre as formas de se criticar a tradição. Ele requer, portanto, que os profissionais da educação dominem tanto os saberes específicos de suas disciplinas quanto o arcabouço teórico e metodológico que permite utilizá-los com vistas à oferta de uma educação inclusiva. Ele exige, sobretudo, de professores, técnicos e gestores as

competências necessárias para o enfrentamento das questões que subjazem ao proposto pela lei: o enfrentamento do preconceito e de seus desdobramentos nocivos na formação de crianças e adolescentes, por meio da construção de uma nova forma de se pensar a formação da nação e da nacionalidade.

      Percebemos ser fundamental a implementação de políticas públicas, políticas educacionais que assegurem eficácia ao princípio da igualdade racial. A negação desse pressuposto só confirma a existência de um racismo institucional ainda presente em nosso município. Quais são as políticas públicas que a prefeitura de Laranjeiras desenvolve para promoção da igualdade racial? Com relação à educação a LDB diz que se trona obrigatório à inclusão do ensino de História da África e Cultura Afro-brasileira e indígena em todas as escolas do ensino básico pública e particular de todo o país. Em que a cidade de Laranjeiras avançou para a efetivação desta política de Estado? Qual foi a formação continuada disponibilizada aos educadores na étnico-racial objetivando uma educação para diversidade e igualdade racial?